Política de Privacidade

Política de Privacidade  sítio web Brose Sitech sp. z o.o.

Índice

I.  Introdução 
II.  Que informações tratamos em relação à sua visita ao nosso sítio Web?   
III.  Como tratamos os dados pessoais das pessoas que nos contactam ou dos nossos colaboradores?  
IV. Como tratamos os dados pessoais dos candidatos a emprego?  
Informações relativas a todas as categorias de dados pessoais acima descritas    

I.Introdução

1. Que informações encontrará nesta política?

No presente documento encontrará:

  • parte I – as informações introdutórias,
  • parte II – a informação que processamos em relação à sua visita ao nosso sítio Web, incluindo os chamados cookies,
  • parte III – explica como tratamos os seus dados pessoais se nos contactar ou cooperar connosco,
  • parte IV – a forma como tratamos os dados pessoais dos candidatos a emprego,
  • parte V – as informações relacionadas com o tratamento de todos os dados pessoais acima descritos.

2. Quem é responsável pelo tratamento de dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Brose Sitech sp. z o.o. com sede em Polkowice, Rua Strefowa 2, 59-100 Polkowice, matriculada no Registo de Empresas junto do Tribunal Regional para Breslávia Fabryczna, 9ª Secção Comercial – Tribunal de Registo Comercial, sob o n.º KRS 0000062266, NIF 6922088905, doravante denominada “Empresa” ou “Responsável pelo tratamento de dados”.

3. Como pode contactar-nos para exercer os seus direitos?

Pode contactar o Responsável pelo tratamento através do seguinte endereço eletrónico: iod@brose-sitech.com.

Envidaremos todos os esforços para garantir que seja informado o mais rapidamente possível do seguimento dado ao seu pedido, mas o mais tardar um mês contado da sua receção. Em situações específicas, em que a natureza do seu pedido seja complexa, reservamo-nos o direito de prorrogar o prazo acima indicado por mais dois meses. Será informado sobre esse facto no prazo de um mês após a nossa receção do seu pedido.

A comunicação realizada entre nós é gratuita. Se os seus pedidos forem manifestamente não razoáveis ou excessivos, em especial devido ao seu caráter contínuo, o Responsável pelo tratamento pode:

  • cobrar uma taxa razoável pela realização da comunicação ou pela adoção das medidas solicitadas, tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações; ou
  • recusar-se a dar seguimento ao pedido.

II. Que informações tratamos em relação à sua visita ao nosso sítio Web?

1. Que categorias de informações recolhemos no sítio Web?

Em princípio, não processamos os dados pessoais dos visitantes do nosso sítio Web em https://www.brose-sitech.com.

Em contrapartida, processamos certas informações que não constituem dados pessoais de forma automatizada, incluindo:

  • o nome do seu fornecedor de serviços da Internet,
  • as informações sobre o sistema operativo e o navegador Web que está a utilizar,
  • as informações sobre a resolução do ecrã que definiu,
  • a data e a hora da sua visita,
  • o endereço do sítio Web a partir do qual nos está a visitar, e
  • as páginas individuais dos nossos sítios Web que consultou.

2. Que cookies utilizamos?

Também utilizamos a tecnologia de cookies no nosso sítio Web através da ferramenta Google Analytics.

Os cookies são pequenos lotes de informação enviados por um sítio Web consultado e armazenados num dispositivo terminal (por exemplo, um computador portátil). Normalmente, contêm o endereço do sítio Web consultado, a data em que o cookie foi colocado, a data de expiração, um número único e informações adicionais de acordo com a finalidade do ficheiro.

A ferramenta Google Analytics utiliza cookies para analisar a forma como os utilizadores consultam o nosso sítio Web e criar estatísticas e relatórios anónimos e agregados nesta base. Para mais informações, consulte a política de privacidade da Google.

Os cookies só serão armazenados no seu dispositivo com o seu consentimento, que pode dar através do plug-in de cookies (pop-up) disponível no nosso sítio Web.

A tabela abaixo mostra os cookies que utilizamos:

Finalidade

Tipo

Nome

Tempo de armazenamento

Análise e estatística

Permite controlar a frequência dos pedidos enviados pelo navegador do utilizador.

_gat

1 minuto

Análise e estatística

Armazena informações sobre a forma como os utilizadores consultam o sítio Web. Ajuda a criar relatórios analíticos sobre o desempenho do sítio. Os dados recolhidos são anónimos e incluem informações sobre o número de utilizadores e os sítios que visitam.

_gid

24 horas

Análise e estatística

Recolhe os dados do utilizador e de sessões individuais e rastreia a forma como os utilizadores consultam o sítio. Armazena informações de forma anónima, atribuindo um número gerado aleatoriamente para reconhecer os utilizadores.

_ga

2 anos

Pode desativar o armazenamento de cookies através do plug-in de configuração de cookies disponível no nosso sítio Web ou diretamente no dispositivo utilizado para se ligar ao nosso sítio Web, de acordo com as instruções do fabricante do navegador: 

Encontrará informações sobre como configurar e apagar cookies noutros navegadores Web nos sítios Web dos respetivos fabricantes.

III. Como tratamos os dados pessoais das pessoas que nos contactam ou dos nossos colaboradores?

1. A quem se referem as informações contidas na parte III da política?

As informações contidas nesta secção aplicam-se a si se for:

  • uma pessoa que nos contacte através de correio eletrónico (e-mail) ou outros canais de comunicação disponíveis;
  • a nossa contraparte direta;
  • uma pessoa que atue por conta da nossa contraparte, incluindo o seu funcionário ou colaborador.

2. De onde obtemos os seus dados pessoais?

Obtemos os seus dados pessoais diretamente de você, em particular quando:

nos está a contactar através de correio eletrónico (e-mail) ou outros canais de comunicação disponíveis;

nos fornece os dados na fase inicial ou durante a nossa colaboração consigo ou com a empresa para a qual atua.

Além disso, podemos obter os seus dados pessoais:

  • de outras empresas do grupo Brose Sitech, ao qual pertence o Responsável pelo tratamento, ou de outros parceiros comerciais no âmbito da cooperação com os mesmos;
  • de fontes públicas (por exemplo, imprensa, Internet), sempre que tal seja necessário para os nossos objetivos de tratamento.

3. Que categorias dos seus dados pessoais são tratadas?

As categorias de dados pessoais que tratamos são, em particular:

    • os dados pessoais básicos (nome, apelido, morada ou outros dados de contacto, incluindo correio eletrónico ou número de telefone);
    • o nome da empresa em que trabalha ou em nome da qual atua;
    • o posto de trabalho/ cargo;
    • a imagem captada nos vídeos de vigilância do Responsável pelo tratamento se visitar as nossas instalações ou se prestar quaisquer serviços nas nossas instalações;
    • o número de matrícula do veículo – especialmente se for o condutor de um automóvel que realiza o transporte de mercadorias para nós;
    • NIF, nomeadamente nos contratos, faturas ou outros documentos contabilísticos;
    • excecionalmente, o número de identificação civil PESEL ou a data de nascimento;
    • o número de conta bancária;
    • dados contidos nos sistemas informáticos utilizados pela Empresa.

4. Quais são as finalidades e os fundamentos do tratamento dos seus dados pessoais?

A Empresa, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, determina as finalidades e os meios de tratamento desses dados.

Em todos os casos, o nosso objetivo é garantir que a extensão do tratamento dos seus dados pessoais é tão reduzida quanto possível e relevante para os fins do tratamento. Estas finalidades, juntamente com os motivos relevantes para o tratamento, são apresentadas abaixo.

A

Finalidades do tratamento relacionadas com a celebração de um contrato connosco ou com ações anteriores à sua celebração

Fundamento legal do tratamento:art.º 6 n.º1 alín. b) do RGPD

Aplica-se apenas aos dados pessoais de contrapartes que sejam pessoas singulares

A

1. execução de todas as ações pré-contratuais;

2. execução do objeto do contrato e de todas as diligências administrativas, operacionais, de gestão e contabilísticas relacionadas com o contrato (gestão de encomendas, faturação, verificação da fiabilidade).

B

Finalidades do tratamento relacionadas com o cumprimento de obrigações legais ou o exercício de direitos resultantes da lei aplicável

Fundamento legal: art.º 6º n.º 1 alín. c) do RGPD, em conjugação com as disposições legais fiscais e relativas a seguro social ou à contabilidade, entre outros

B

1. execução das obrigações decorrentes da legislação e das decisões emitidas pelas autoridades competentes (por exemplo, liquidação de dívidas de direito público);

2. arquivamento de documentos contabilísticos para a sua salvaguarda e preservação durante os períodos especificados na Lei da Contabilidade.

Finalidades do tratamento decorrentes de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de um terceiro

Fundamento legal:art.º 6 n.º1 alín. f) do RGPD

C

Finalidade de tratamento


Interesse legítimo do Responsável pelo tratamento

C

1. manutenção da correspondência com as pessoas que contactam o Responsável pelo tratamento através de correio eletrónico (e-mail) ou outros canais de comunicação disponíveis

atendimento de clientes/contrapartes potenciais da Empresa

 

C

 2. realização de quaisquer ações pré-contratuais com a nossa contraparte – quando não for diretamente a nossa contraparte mas estiver a agir por conta dela

colaboração empresarial entre a Empresa e a sua contraparte

 

 C

3. execução do objeto do contrato e realização de todas as diligências administrativas, operacionais, de gestão e contabilísticas relacionadas com o contrato (gestão de encomendas, faturação, verificação da fiabilidade); situação em que não é a nossa contraparte direta mas atua por conta dela

colaboração empresarial entre a Empresa e a sua contraparte

 

C

4. contacto entre as pessoas que atuam em nome ou por conta do Responsável pelo tratamento e contraparte

colaboração empresarial entre a Empresa e a sua contraparte

 

C

5. reivindicação de direitos ou defesa contra pretensões relacionadas com a colaboração empresarial

interesse legítimo do Responsável pelo tratamento

C

6. marketing direto de produtos e serviços, na medida em que os regulamentos não exijam o consentimento explícito para essa atividade

publicidade e promoção da nossa empresa

C

7. segurança e proteção da propriedade e das pessoas que se encontram nas instalações do Responsável pelo tratamento

segurança nas instalações enquanto local de trabalho

C

8. videovigilância por meio de câmaras instaladas no local de trabalho para os fins, o âmbito e a forma descritos na documentação interna da Empresa


Finalidades do tratamento relacionadas com o seu consentimento para o tratamento de dados
Fundamento legal:art.º 6 n.º1 alín. a) do RGPD

D

1. envio – com base no consentimento dado – das informações comerciais sobre produtos e serviços através de comunicações eletrónicas, como mensagens de texto (SMS), mensagens multimédia (MMS) e correio eletrónico (e-mail);

2. utilização – com base no consentimento dado – de equipamentos terminais de telecomunicações e sistemas de chamada automática para a comercialização direta dos produtos e serviços da Empresa (contacto telefónico direto).

5. Durante quanto tempo armazenamento os seus dados pessoais?

Tratamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir os objetivos da Empresa especificados neste ou noutros documentos que lhe sejam apresentados.

Tratamos os dados pessoais, cuja conservação é a nossa obrigação legal, durante o período de vigência dessa obrigação legal. Outros dados de cooperação comercial serão armazenados durante toda a duração do contrato e, posteriormente, até ao termo do prazo de prescrição de eventuais reclamações.

Os dados tratados com base no seu consentimento serão tratados até que o seu consentimento seja retirado ou durante o período especificado no seu consentimento.

A empresa está sujeita a uma série de diversas obrigações em matéria de conservação de registos ou dados. Estas obrigações decorrem, nomeadamente, da Lei da Contabilidade ou das Leis Fiscais – o período de tratamento é geralmente de 6 anos.

O período de conservação dos dados pessoais que a Empresa trata com base no interesse legítimo é variável ao longo do tempo. Depende, entre outros fatores, das tecnologias utilizadas e das decisões comerciais da Empresa.

Após o termo do prazo de tratamento, os dados pessoais serão apagados ou anonimizados, isto é, tratados de forma a não poderem ser associados a qualquer pessoa. A Empresa reserva-se 6 meses a partir da expiração do período de tratamento para efetuar a eliminação ou anonimização. Durante este período adicional, os dados só serão armazenados. Este tempo é necessário para que a Empresa confirme a necessidade de eliminação e para preparar e efetuar tecnicamente a eliminação ou a anonimização.

Podem ocorrer circunstâncias imprevistas que justifiquem a necessidade de conservar os dados pessoais durante mais tempo. Em especial, podem surgir circunstâncias que serão investigadas por uma autoridade da administração pública ou por um tribunal no âmbito de um processo penal, civil ou administrativo. Esses processos podem não estar concluídos antes de expirar o período planeado de tratamento de dados pessoais. Nesse caso, o Responsável pelo tratamento envidará esforços por tratar os dados pessoais durante esses processos apenas na medida mínima adequada para os objetivos dos mesmos.

6. Quem são os destinatários dos seus dados pessoais?

No âmbito do cumprimento das nossas tarefas e objetivos, os seus dados pessoais podem ser transferidos para vários destinatários de dados pessoais. Na tabela abaixo, apresentamos uma lista das categorias desses destinatários.

Categorias de destinatários de dados pessoais:

  1. empresas do grupo Brose Sitech;
  2. órgãos da administração pública e autoridades judiciais;
  3. clientes ou fornecedores do Responsável pelo tratamento;
  4. empresas que prestam serviços de contabilidade ao Responsável pelo tratamento;
  5. empresas que prestam serviços de saúde e segurança no trabalho ao Responsável pelo tratamento;
  6. empresas de transporte;
  7. fornecedores de serviços TIC em termos de hardware e software;
  8. empresas que ministram formação;
  9. empresas que alugam instalações de escritório ao Responsável pelo tratamento;
  10. empresas de segurança;
  11. bancos;
  12. empresas de consultoria, nomeadamente no domínio dos serviços jurídicos ou financeiros;
  13. auditores;
  14. sindicatos que atuam no Responsável pelo tratamento.

7. Tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da Empresa e do grupo Brose Sitech

Em princípio, os seus dados só são tratados dentro da nossa Empresa. Na nossa estrutura interna, apenas transferimos os seus dados para as pessoas ou departamentos (por exemplo, departamento de compras ou de vendas, departamento de TI, departamento de contabilidade, representantes dos trabalhadores) que:

  • necessitam dos dados para cumprir obrigações contratuais ou outras obrigações legais ou
  • atuam no nosso interesse legítimo.

O Responsável pelo tratamento faz parte do grupo de empresas Brose Sitech. Podemos transferir os seus dados para outras empresas do grupo se tal se enquadrar no âmbito das finalidades e dos fundamentos jurídicos acima referidos, em particular com base no interesse legítimo superior (art.º 6º n.º 1 alín. f) do RGPD) nos quadros do sistema eficiente de organização de trabalho.

8. Tratamento dos dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu ("EEE")?

Os seus dados podem também ser transferidos para fora do EEE no âmbito da eventual utilização pela Empresa de soluções informáticas baseadas na nuvem ou de serviços prestados por um centro de serviços situado fora do EEE, bem como no âmbito de viagens de negócios.

Só transferiremos os dados pessoais para destinatários fora do Espaço Económico Europeu (EEE) se a Comissão Europeia confirmar que o país terceiro para o qual os dados serão transferidos oferece um nível adequado de proteção de dados ou com base noutras garantias de proteção adequadas e suficientes, por exemplo, cláusulas contratuais padronizadas na UE.

9. É obrigado a fornecer-nos os seus dados pessoais e quais são as consequências de não o fazer?

No âmbito do contrato celebrado entre nós, você deve fornecer-nos os seus dados pessoais necessários para a celebração, execução e rescisão do contrato. Trata-se de dados pessoais que precisamos de obter ao abrigo da legislação laboral, da segurança social e fiscal aplicável. Precisamos dos seus dados pessoais para cumprir as nossas obrigações impostas pela legislação geralmente aplicável. Se não nos fornecer esses dados pessoais, não poderemos cumprir as nossas obrigações no âmbito da execução do seu contrato.

Em contrapartida, os seus dados pessoais que nos são fornecidos com base num consentimento voluntário não afetam o seu contrato e a sua execução. Pode revogar esse consentimento em qualquer momento.

IV.Como tratamos os dados pessoais dos candidatos a emprego?

1. A quem se aplica esta parte da política de privacidade?

As informações fornecidas nesta secção aplicam-se a si se estiver a participar no recrutamento para um posto de trabalho (vaga) oferecido pelo Responsável pelo tratamento – Brose Sitech sp. z o.o. com sede em Polkowice, Strefowa 2, 59-100 Polkowice.

2. De onde obtemos os seus dados pessoais?

Obtemos os seus dados pessoais diretamente de si, nomeadamente quando os fornece no seu CV na fase de recrutamento. Além disso, podemos obter os seus dados pessoais:

  • a partir dos nossos próprios recursos ou de outras empresas do grupo de capital Brose Sitech que o Responsável pelo tratamento integra – especialmente se tiver sido anteriormente empregado por nós ou por outra empresa do grupo ou se tiver deixado o seu CV para recrutamento posterior;
  • de fontes públicas (por exemplo, imprensa, Internet), sempre que tal seja necessário para os nossos objetivos de tratamento.

3. Que categorias dos seus dados pessoais são tratadas?

As categorias de dados pessoais que tratamos são, em particular:

  • nome próprio e apelido;
  • data de nascimento;
  • dados de contacto;
  • grau de escolaridade;
  • qualificações profissionais;
  • histórico de emprego anterior;
  • outras informações que nos forneça na fase de recrutamento.

4. Quais são as finalidades e os fundamentos do tratamento dos seus dados pessoais?

A Empresa, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, determina as finalidades e os meios de tratamento desses dados.

Em todos os casos, o nosso objetivo é garantir que a extensão do tratamento dos seus dados pessoais é tão reduzida quanto possível e relevante para os fins do tratamento. Estas finalidades, juntamente com os motivos relevantes para o tratamento, são apresentadas abaixo.

A

Finalidades do tratamento relacionadas com o cumprimento de obrigações legais ou o exercício de direitos resultantes da lei aplicável

Fundamento legal: art.º 6º n.º 1 alín. c) do RGPD, em conjugação com as disposições da lei de trabalho

A

Recrutamento para a vaga especificada no anúncio de emprego para o qual nos está a fornecer os seus dados pessoais.

A

Finalidades do tratamento decorrentes de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de um terceiro

Fundamento legal:art.º 6 n.º1 alín. f) do RGPD

B

Finalidade de tratamento

Interesse legítimo do Responsável pelo tratamento

B

1. reivindicação de direitos ou defesa contra pretensões relacionadas com o processo de recrutamento

interesse legítimo do Responsável pelo tratamento

 

C

 2. segurança e proteção da propriedade e das pessoas que se encontram nas instalações do Responsável pelo tratamento

segurança nas instalações enquanto local de trabalho

 

 C

3.videovigilância por meio de câmaras instaladas nos locais de trabalho para os fins, na medida e na forma descritas na documentação interna da Empresa – interesse legítimo sob a forma da necessidade de garantir a segurança nos locais de trabalho

segurança nas instalações enquanto local de trabalho

 

C

Finalidades do tratamento relacionadas com o seu consentimento para o tratamento de dados

Fundamento legal:art.º 6 n.º1 alín. a) do RGPD bem como art.º 9º n.º 2 alín. a) do RGPD no domínio dos dados sensíveis

C

1. recrutamento para a vaga especificada no anúncio de emprego, em relação ao qual nos fornece os seus dados pessoais – se a extensão dos dados que nos fornecer ultrapassar as informações descritas na secção 3 a-f acima;

2. recrutamento para outras vagas oferecidas pelo Responsável pelo tratamento que não as especificadas no anúncio de emprego, em relação ao qual nos fornece os seus dados pessoais

5. Durante quanto tempo armazenamento os seus dados pessoais?

Tratamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir os objetivos da Empresa especificados neste ou noutros documentos que lhe sejam apresentados.

Tratamos os dados pessoais, cuja conservação é nossa obrigação legal, durante o período de vigência dessa obrigação legal.

Os dados tratados com base no seu consentimento serão tratados até que o seu consentimento seja retirado ou durante o período especificado no seu consentimento.

O período de conservação dos dados pessoais que a Empresa trata com base no interesse legítimo é variável ao longo do tempo. Depende, entre outros fatores, das tecnologias utilizadas e das decisões comerciais da Empresa.

Em princípio, conservamos os dados pessoais para efeitos de recrutamento por um período não superior a um ano.

Após o termo do prazo de tratamento, os dados pessoais serão apagados ou anonimizados, isto é, tratados de forma a não poderem ser associados a qualquer pessoa. A Empresa reserva-se o prazo de 6 meses a partir da expiração do período de tratamento para efetuar a eliminação ou anonimização. Durante este período adicional, os dados só serão armazenados. Este tempo é necessário para que a Empresa confirme a necessidade de eliminação e para preparar e efetuar tecnicamente a eliminação ou anonimização.

Podem ocorrer circunstâncias imprevistas que justifiquem a necessidade de conservar os dados pessoais durante mais tempo. Em especial, podem surgir circunstâncias que serão investigadas por uma autoridade da administração pública ou por um tribunal no âmbito de um processo penal, civil ou administrativo. Esses processos podem não estar concluídos antes de expirar o período planeado de tratamento de dados pessoais. Nesse caso, o Responsável pelo tratamento envidará esforços para tratar os dados pessoais durante esses procedimentos apenas na medida mínima adequada para os objetivos dos processos.

6. Quem são os destinatários dos seus dados pessoais?

No âmbito do cumprimento das nossas tarefas e objetivos, os seus dados pessoais podem ser transferidos para vários destinatários de dados pessoais. Na tabela abaixo, apresentamos uma lista das categorias desses destinatários.

Categorias de destinatários de dados pessoais:

  1. empresas do grupo Brose Sitech;
  2. órgãos da administração pública e autoridades judiciais;
  3. empresas que prestam serviços de saúde e segurança no trabalho ao Responsável pelo tratamento;
  4. fornecedores de serviços TIC em termos de hardware e software;
  5. empresas de segurança;
  6. empresas de consultoria, nomeadamente no domínio dos serviços jurídicos ou financeiros;
  7. auditores;
  8. empresas que cooperam com o Responsável pelo tratamento em relação ao recrutamento.

    7. Tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da Empresa e do grupo Brose Sitech

    Em princípio, os seus dados só são tratados dentro da nossa Empresa. Na sua estrutura interna, apenas transferimos os seus dados para as pessoas ou departamentos (por exemplo, departamento de compras ou de vendas, departamento de TI, departamento de contabilidade, representantes dos trabalhadores) que:

      • necessitam dos dados para cumprir obrigações contratuais ou outras obrigações legais ou
      • atuam no nosso interesse legítimo.

    O Responsável pelo tratamento integra o grupo de empresas Brose Sitech. Podemos transferir os seus dados para outras empresas do grupo se tal se enquadrar no âmbito das finalidades e dos fundamentos jurídicos acima referidos, em particular com base no interesse legítimo superior (art.º 6º n.º 1 alín. f) do RGPD) nos quadro do sistema eficiente de organização de trabalho.

    8. Tratamento dos seus dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu ("EEE")?

    Os seus dados podem também ser transferidos para fora do EEE no âmbito da eventual utilização pela Empresa de soluções informáticas baseadas na nuvem ou de serviços prestados por um centro de serviços situado fora do EEE, bem como no âmbito de viagens de negócios.

    Só transferiremos os dados pessoais para destinatários fora do Espaço Económico Europeu (EEE) se a Comissão Europeia confirmar que o país terceiro para o qual os dados serão transferidos oferece um nível adequado de proteção de dados ou com base noutras garantias de proteção adequadas e suficientes, por exemplo, cláusulas contratuais padronizadas na UE.

    9. É obrigado a fornecer-nos os seus dados pessoais e quais são as consequências de não o fazer?

    O candidato deve fornecer-nos os dados pessoais necessários para a realização do processo de recrutamento. Se não nos fornecer esses dados, não poderemos recrutá-lo. Quanto ao resto, o fornecimento de dados é voluntário.

    V. Informações relativas a todas as categorias de dados pessoais acima descritas

    1. Quando é que tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais?

    Assiste-lhe o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais quando esse tratamento for efetuado para fins decorrentes dos nossos interesses legítimos. Trata-se do tratamento fundamentado no disposto no 6.°, n.° 1, alínea f) do RGPD.

    Em resultado da sua oposição, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar que existem motivos legítimos imperiosos para tratarmos os seus dados que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou quando os seus dados forem necessários para que possamos eventualmente estabelecer, fazer valer os direitos ou defender pretensões. Por conseguinte, pedimos-lhe que justifique a sua oposição de forma a podermos conhecer a sua situação específica e a podermos responder-lhe. No entanto, se a sua oposição estiver relacionada com o tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, cessaremos esse tratamento independentemente dos motivos da sua oposição.

    2. Que outros direitos lhe assistem?

    Nos termos do RGPD, assistem-lhe os direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais pelo Responsável pelo tratamento:

    • direito de acesso aos dados pessoais – direito de obter informações sobre o tratamento de dados pessoais e uma cópia dos mesmos;
    • direito de retificação de dados pessoais - ireito de retificar dados inexatos ou de completar dados incompletos;
    • direito ao apagamento de dados pessoais – direito de solicitar o apagamento de dados cujo tratamento já não seja necessário para a prossecução de qualquer das finalidades para que os dados foram recolhidos;
    • direito de limitar o tratamento de dados pessoais – o direito de limitar o tratamento de dados apenas ao armazenamento. O Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é obrigado a limitar o tratamento nos casos em que: (a) você contesta a exatidão dos seus dados pessoais ou apresenta uma oposição – durante um período que permita ao Responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados ou considerar a oposição; (b) o tratamento é ilegal e opõe-se ao apagamento dos seus dados pessoais, solicitando, em vez disso, uma restrição da sua utilização; (c) o Responsável pelo tratamento já não precisa dos seus dados pessoais para os fins do tratamento que estabeleceu, mas considera que são necessários para o estabelecimento, investigação ou defesa de direitos; (d) se opõe ao tratamento – até que seja determinado se os motivos legítimos por parte do Responsável pelo tratamento se sobrepõem aos motivos da sua oposição;
    • direito de transferência de dados – direito de solicitar a divulgação dos dados fornecidos pela pessoa em causa num formato legível por máquina (por computador), na medida em que os dados sejam tratados com base num contrato celebrado ou num consentimento dado
    • direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de supervisão – o direito de apresentar uma queixa se o tratamento de dados pessoais for considerado como uma violação dos regulamentos de proteção de dados ao Presidente do Serviço de Proteção de Dados Pessoais em: Rua Stawki 2, 00-193 Varsóvia.

    3. Quando é que tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais?

    Sempre que os seus dados pessoais forem tratados pelo Responsável pelo tratamento com base no seu consentimento, você tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura.

    A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento dos seus dados pessoais efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.

    4. Os seus dados pessoais são tratados por nós com base em decisões automatizadas?

    As decisões que tomamos sobre você não se baseiam no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis com base nos seus dados pessoais.